Deputados cearenses na Câmara estão se articulando para barrar o reajuste médio de 24,85% aplicado pela Enel Ceará que começou a vigorar nesta sexta-feira, 22.
O deputado Heitor Freire (União Brasil) afirmou que não houve debate com a sociedade para chegar a um consenso sobre o reajuste.
Ele protocolou junto à Justiça Federal uma Ação Popular para impedir a empresa de reajustar a tarifa. O parlamentar explica que a ação leva em consideração “a falta de transparência ou participação dos setores da sociedade, representando uma ofensa direta aos princípios da modicidade e da informação, sem falar no abuso do direito (CC/200, art. 187) e na ofensa aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade, atingindo a todos os consumidores do Ceará”.
Para o deputado Danilo Forte, também do União Brasil, é preciso que o Estado se “rebele” contra o aumento. Citou a Enel “pune” os cearenses.
“Em vez de retribuir o povo cearense pelo seu sacrifício e seu dinamismo de ser um dos maiores produtores de energia eólica do Brasil, o que recebemos foi o maior aumento percentual na tarifa de energia”.
Domingos Neto (PSD), apresentou um projeto que visa impossibilitar que a Aneel imponha o reajuste anual tarifário à distribuidora no Ceará.
“Vale destacar que o consumidor tem suportado altas constantes nas contas de luz diante de alterações das bandeiras tarifárias desde o advento da pandemia da COVID 19 atrelada à escassez hídrica, esta última, representava um impacto de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos”, justifica Domingos Neto no projeto.
O parlamentar também ressalta que o reajuste ora aprovado pela Aneel é um exemplo claro do descolamento entre os percentuais de aumento concedidos, “os quais são superiores a três vezes o índice oficial de inflação no Brasil, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cuja previsão do Banco Central para 2022 é de 7,1%”.
Explicações de ministro
Já a deputada Luizianne Lins (PT) cobrou explicações do ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, sobre a autorização da Aneel.
No texto, Luizianne afirma que a principal missão da Aneel é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.
Reajuste escalonado
Para os consumidores de baixa tensão, que engloba consumidores residenciais, rurais e pequenos comércios, a alta é de até 25,12%. Já a alta tensão, que envolve comércios de grande porte e indústrias, a elevação é de 24,18%.
Focus Jor