O Supremo Tribunal Federal (STF) vai jugar, nesta quinta-feira, 18, ação de fiscalização do trânsito “Lei Seca”.
De acordo com a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), a legislação “fere o exercício dos direitos de liberdade e de não autoincriminação”.
O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, afirma que a blitz da Lei Seca é algo inconstitucional. “Centenas ou milhares de pessoas são obrigadas a parar – privadas do direito de ir e vir – porque supõe-se que alguém bebeu. Em outros países a polícia só aborda quem dá indícios de que está fazendo algo errado.”
“Vemos frequentemente pessoas tomando uma ou duas taças de vinho ou chopes dirigindo. Essas pessoas são criminosas, mesmo que estejam dentro do parâmetro de vários países do mundo. Não podemos fazer de conta que essa lei é boa”, acrescentou.
A afirmação foi dada em entrevista à Uol.
Focus Jor