A governadora Izolda Cela (sem partido) enviou mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) nesta quarta-feira, 19, com um projeto de lei que prevê gratuidade no serviço de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal no 2º turno das eleições.
Pelo Twitter, Izolda disse que o objetivo da proposta é "dar a possibilidade de todo cearense poder exercer o seu direito constitucional de votar, exercendo a sua cidadania". O projeto libera o pagamento de passagens no transporte metropolitano entre às 8 horas e 17 horas do domingo, 30, dia da votação.
No caso do transporte entre os municípios, o intermunicipal, a gratuidade começa a valer às 17 horas do sábado, 29, e vai até às 8 horas da segunda-feira, 31. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo legislativo estadual. A expectativa é que a proposta seja apreciada e votada já na sessão desta quinta-feira, 20.
A iniciativa do Governo do Ceará ocorre um dia após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, que autorizou entes públicos e empresas privadas a ofertarem transporte gratuito no dia do 2º turno das eleições. O despacho, proferido nesta terça-feira, 18, atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Com a decisão de Barroso, Prefeituras e companhias de ônibus foram liberados a disponibilizar o translado gratuito dos eleitores até os locais de votação sem que possam incorrer em crime eleitoral ou ato de improbidade administrativa.
Na decisão, o ministro destacou que o voto é uma garantia constitucional e que a oferta do transporte gratuito no dia das eleições é uma forma de "garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte e todos os cidadãos".
No primeiro turno, o magistrado havia determinado que as administrações municipais e concessionárias de transporte público mantivessem o serviço em grau de normalidade no dia da votação, 2 de outubro.
Em Fortaleza, o prefeito José Sarto (PDT) enviou proposta à Câmara no fim de setembro para a liberação das passagens em toda a frota do transporte coletivo municipal tanto no 1º quanto no 2º turno. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária no dia 30 de setembro.
O Povo