TRE nega último recurso e mantém cassação do Prefeito de Pacujá




 Um ano após a condenação em primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu os julgamentos dos processos que atingem os mandatos de várias autoridades de Pacujá. Na manhã desta segunda-feira, 24 de outubro, a Corte negou por unanimidade os últimos recursos dos réus, confirmando a cassação do prefeito Raimundo Filho.

No julgamento, também foram mantidas as cassações do vice-prefeito e de seis vereadores do município. As condenações são decorrentes de investigação promovida pelo Ministério Público Estadual, que comprovou a ocorrência de uma série de crimes praticados nas eleições de 2020. As defesas dos envolvidos alegaram que as provas não foram obtidas de forma legal, mas os magistrados confirmaram a plena validade do vasto material probatório.

Com a conclusão dos processos, nos próximos dias o Tribunal enviará ofícios à Prefeitura e à Câmara, para que os cassados se afastem definitivamente dos cargos e para que se promova a posse dos suplentes que assumirão a vereança, o que poderá ocorrer ainda nesta semana, a depender do ritmo dos trâmites formais.

É provável que o prefeito cassado recorra imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tentativa de obter uma decisão liminar que suspenda a cassação, porém é muito improvável que obtenha êxito, haja vista a gravidade do caso. Mantida a normalidade, em breve a Justiça Eleitoral irá definir a data da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

Até o acontecimento dessa nova eleição, a Prefeitura irá ser comandada interinamente pelo próximo presidente da Câmara, que será escolhido pela nova composição do Parlamento pacujaense.


blogjrodrigues

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