Jijoca de Jericoacoara proíbe venda de passeios turísticos por agências não credenciadas

 

Em caso descumprimento, os infratores pagarão multa de até R$ 10 mil, descredenciamento, suspensão do alvará e apreensão de materiais.

A prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, no Litoral Oeste do Ceará, sancionou a lei que proíbe a venda e comercialização de passeios, condução de passageiros e similares em áreas públicas, por agências, cooperativas ou ambulantes não credenciados.

A medida foi aprovada após acidente que matou duas turistas de Mato Grosso e feriu outros cinco em 17 de outubro, em Camocim, a 40 km de Jericoacoara. As duas cidades são bastante procuradas por turistas por conta das belas praias e pelos passeios em dunas.

Nas duas cidades, é comum que vendedores de passeios turísticos não credenciados abordem os visitantes e ofereçam os serviços.

Com a nova lei, o infrator estará sujeito a sanção pelo município e Polícia Militar. O turista interessado em realizar passeios turísticos deverá se direcionar a agências, cooperativas credenciadas com a administração municipal.

A gestão municipal afirmou também que fica proibida o tráfego de veículos automotores (quadriciclos, camionetes e buggys) próximo às agências e ruas oferecendo e comercialização os passeios turísticos e serviço de transfer.

Em caso de descumprimento, os infratores serão multados em até R$ 10 mil, suspensão do alvará e apreensão de materiais.




G1