O juiz Fabrício Lima, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG), determinou neste sábado (15/4) que a loja SIM – Móveis e Eletros pague R$ 12 mil a uma ex-funcionária. A ação foi movida após a empresa obrigar a mulher, que estava grávida na época, a gravar vídeos fazendo dancinhas para o TikTok.
“A veiculação de vídeos em redes sociais, com roteiros pré-produzidos, alguns com conotações sexuais e outros com a utilização de expressões de duplo sentido, extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situações corriqueiras do contrato de trabalho, depreciando a imagem-atributo da trabalhadora”, diz o juiz na sentença.
Na decisão, o magistrado afirma que a ex-funcionária sofreu angústia por aparecer em vídeos com “conteúdo vexatório”.
“A prova oral produzida pela própria reclamada contraria a tese defensiva de que os vídeos não tinham intuito comercial, uma vez que ambas testemunhas destacaram que estavam relacionados à sua estratégia de marketing.”
A mulher alegou em sua imagem foi utilizada pela empresa em “conteúdo apelativo”, que, a pretexto de “provocar graça”, colocava-a em situação constrangedora e a expunha a chacotas.
O Instagram da marca tem diversos vídeos com conteúdo humorístico envolvendo funcionários e o dono da loja, que se autodenomina “patrão”.
À Justiça, a SIM – Móveis e Eletros argumentou que a ex-funcionária concordou em participar dos vídeos.
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