A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um consenso nos bastidores sobre a necessidade de julgar nos próximos meses uma ação que trata do Marco Civil da Internet, a fim de responsabilizar as redes sociais que permitirem a difusão de ataques à democracia.
Em conversas reservadas, os ministros afirmam que, caso o Congresso não aprove o projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, o Supremo vai se pronunciar. E, mesmo que seja aprovado, se o regime de responsabilidade das big techs estiver muito frouxo no texto, haverá modulação por meio de decisão do tribunal. Na visão de ministros, o pior dos mundos é continuar sem regulação.
O movimento para pressionar o Congresso a aprovar o PL ganhou força na quinta-feira (4), quando o ministro Dias Toffoli liberou para ser pautado um recurso extraordinário que discute o artigo 19 do Marco Civil.
O Marco Civil, de 2014, é a principal lei que regula a internet no Brasil e determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não cumprirem ordens judiciais de remoção.
Folha de S. Paulo