Cerca de 830 mil cearenses ainda não pagaram o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) deste ano, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Ceará. Por outro lado, 1,55 milhão de pessoas já acertaram os pagamentos referentes ao tributo. A Sefaz alerta que a falta de pagamento do imposto pode gerar algumas complicações para os motoristas.
Entre as punições pelo não pagamento do IPVA, estão a impossibilidade de fazer licenciamento do veículo, podendo gerar multas e apreensão do veículo pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE); e a inclusão do nome na Dívida Ativa do Estado, deixando o contribuinte impossibilitado de tomar empréstimos, abrir empresas, participar de licitações e obter benefícios fiscais. Para os contribuintes que estão com o pagamento atrasado, ainda há a opção de dividir o débito em até 24 meses, contanto que cada parcela não seja inferior a R$ 50.
Mas no caso de atraso, será adicionado uma multa de 0,15% ao dia até o limite de 15% sobre o valor do imposto a ser pago. A situação do veículo fica regularizada a partir do momento da confirmação da renegociação, que pode ser feito pelo site da Sefaz. Até agora, o Governo do Estado já arrecadou aproximadamente R$ 1,2 bilhão com o pagamento do IPVA 2022 de 1,55 milhão de contribuintes. Ao todo, o número representa 65% do total das pessoas que devem pagar o imposto neste ano.
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