Ceará: 36 cidades são prejudicadas com Censo e perdem receita do FPM em 2023

 

Os prefeitos de 702 cidades brasileiras começaram a se mobilizar para o Governo Federal desconsiderar os dados parciais do Censo do IBGE de 2022 que geram queda nas receitas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O caminho para evitar os prejuízos nas finanças é a Justiça Federal.

As 702 cidades tiveram redução no número de habitantes. Nessa lista, estão 36 Municípios do Ceará, com uma perda estimada de R$ 153 milhões e 600 mil reais. Em todo o Brasil, a projeção aponta para perdas de R$ 3 bilhões do FPM em 2023. A divisão do FPM é feita com base no número de habitantes.

O Censo será concluído apenas no mês de março deste ano, mas o IBGE decidiu, com base nas informações coletadas até o mês de dezembro, usar os dados populacionais como estimativas que incluem, por exemplo, os repasses de recursos da União para os Municípios.

AÇÕES NA JUSTIÇA FEDERAL

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) passou a orientar os gestores das cidades prejudicadas a entrarem na Justiça Federal para contestar o resultado parcial do Censo, que coletou dados correspondentes a 86% da população.

Segundo o presidente da CNN, Paulo Ziulkoski, os  dados estão defasados porque a União não cumpre a lei uma vez que deveria ter feito o Censo em 2020 e, ainda antes, uma recontagem da população em 2015.  

A estimativa da CNM é que, em 2023, o FPM tenha uma receita de  R$ 188 bilhões a ser dividida  entre as 5.568 cidades brasileiras. O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que irá apreciar  eventuais questionamentos dos prefeitos das cidades que tiveram redução no número de habitantes.

COBRANÇA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

Uma das iniciativas que devem ser adotadas pelas Prefeituras, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios, é que os gestores enviem ofício ao TCU e reforcem   a informação de que o Município está protegido pela Lei Complementar 165/2019. A legislação garante a manutenção dos coeficientes até a finalização do Censo. Pelo entendimento da CNM,  o Censo ainda não foi concluído.

A entidade cita, como argumento, a  Nota Metodológica do próprio IBGE ao enfatizar que “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”.

A Confederação destaca, ainda,  que se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões – estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023. A CNM lembra que, no dia 30 de dezembro, oficializou o TCU solicitando a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165 e manter os coeficientes.

CIDADES DO CEARÁ PREJUDICADAS

Abaiara

Acarape

Acopiara

Aiuaba

Apuiarés

Aurora

Banabuiú

Bela Cruz

Boa Viagem

Capistrano

 Caridade  

 Cariús  

Cascavel  

Catarina

Cedro

Choró

Forquilha

Guaiúba

Iguatu

Ipueiras

Itapajé

Jaguaruana

Jucás

Madalena

Maranguape

Morada Nova

Mulungu

Nova Russas

Pacajus

Palmácia

Piquet Carneiro

Potengi

Quixadá

Quixeramobim

Santana do Acaraú

Viçosa do Ceará

Saiba mais no linkhttps://h6m2m2k5.stackpathcdn.com/wp-content/uploads/2023/01/Perdas-e-Ganhos-dos-Coeficientes-do-FPM-de-2023-1.pdf

(*) Com informações da CNM