Novo edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara causa indignação no governador do Ceará, que vai a Brasília tentar solução com Governo Federal
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A disputa sobre a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara pode parar na Justiça em um embate do Governo do Estado com o Governo Federal.
Isso porque o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), mostrou sua indignação, nesta terça-feira, 19, com o que chamou de decisão unilateral do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O órgão federal lançou um novo edital de concessão dos serviços do Parque Nacional de Jericoacoara, mas não inclui no documento o desejo do governador do Estado em ter uma gestão compartilhada do local. Entenda abaixo o que muda em Jeri
"Se não chegarmos em um entendimento, eu entrarei com uma ação judicial, porque o meu dever é defender o patrimônio do povo cearense."
Elmano reforça que o Estado, desde o início do seu mandato, vinha conversando com o Governo Federal, no sentido de buscar um entendimento e construção conjunta. "Mas o ICMBio tomou uma decisão unilateral, sem dialogar conosco."
Por conta disso, ele afirma que nesta quinta-feira, 21, irá a Brasília tratar do assunto.
"(Vou) para tentar uma conversa com a ministra Marina (Marina Silva, ministra do Meio Ambiente) e com o ministro Padilha (Alexandre Padilha de Relações Institucionais), já que o combinado que eu tinha com o Governo Federal era de termos uma solução. Inclusive com o Ceará sugerindo uma gestão compartilhada."
Colaborou Vítor Magalhães
O que foi decidido sobre o Parque Nacional de Jericoacoara
O Governo Federal decidiu lançar um novo edital de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara (CE). O anterior, de dezembro do ano passado, foi revogado no início deste mês.
Desta vez, além de mudanças no projeto, está previsto investimento total de cerca de R$ 116 milhões, sendo a maior parte executados nos primeiros 5 anos da concessão. Também foi ampliada a lista de isenções para entrada no parque.
Confira as mudanças previstas para Jericoacoara no edital:
Dentre as obrigações que o parceiro privado assumirá estão intervenções de melhorias e benefícios que vão desde a instalação de estruturas que atualmente não existem no Parque, como banheiros, centros de visitantes e posto de segurança, até a destinação de recursos para ações no entorno.
O edital também prevê a implementação das vias de transporte internas que vão minimizar os impactos ambientais gerados pelo uso público. Além da aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato e outros benefícios, como mais de 200 empregos diretos gerados.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor do parque, o novo edital conta ainda com aprimoramentos sugeridos pelo Governo do Estado do Ceará, como a inclusão do CadÚnico no rol de isenções de ingressos.
Saiba quem já é isento de pagar ingresso em Jericoacoara:
- Moradores, frequentadores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara
- Moradores dos municípios de Camocim, Jijoca de Jericoacoara e Cruz
- Crianças até 6 anos de idade;
- Estudantes e professores para atividades de educação ambiental;
- Pesquisadores, servidores e agentes de segurança pública no exercício de suas funções;
- Guias de turismo e condutores de visitantes cadastrados.
Para o presidente do ICMBio, Mauro Pires, a concessão é uma das estratégias do Instituto para melhorar os serviços prestados aos visitantes no Parque.
“Foi importante para o projeto do Parque as discussões com os atores locais da região e com o Governo do Estado do Ceará para a construção e melhoria do projeto como um todo. Estamos abertos a fortalecer o desenvolvimento regional baseado na conservação e uso sustentável do Parque”.
O contrato de concessão traz ainda uma inovação se comparado a outras parcerias em andamento: os Encargos Acessórios de Responsabilidade Socioambiental, que prevê a destinação de 5% das receitas brutas do concessionário em ações e projetos no Parque e região.
Projeto de concessão prevê a instituição de um Mosaico de Jericoacoara
Na colaboração entre o Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio e o Governo do Ceará, os benefícios dos encargos acessórios serão destinados ao Mosaico de Jericoacoara, a ser instituído.
A ideia é fazer da região de Jericoacoara um polo de desenvolvimento acadêmico, incentivando a formação de pesquisadores, ampliando oportunidades para a educação superior e pós-graduação, além de contribuir para o monitoramento da qualidade ambiental das áreas protegidas.
O valor estimado para o investimento no Mosaico de Jericoacoara é de R$104 milhões durante os 30 anos do projeto de concessão, sendo 25% (R$ 26 milhões) destinado a ações de mobilidade para os trabalhadores da Vila de Jericoacoara e 75% (R$ 78 milhões) para subsidiar as ações no Mosaico.
"O novo edital amplia os impactos positivos deste projeto, que serão compartilhados com o conjunto de unidades de conservação na região de Jericoacoara, com o Mosaico de Jericoacoara, de uso dos recursos dos encargos acessórios para o fortalecimento do mosaico, para a manutenção do LaboMar, com UFC e MEC, reforçou Mauro Pires.
Leilão está previsto para janeiro de 2024
A entrega das propostas está marcada para o dia 16 de janeiro e o leilão, no dia 26 de janeiro de 2024, na sede da Brasil, Bolsa e Balcão - B3 em São Paulo (SP).
Para a licitação, será adotado como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa a ser paga ao poder concedente pela concessionária.
Confira aqui o edital
Entenda o caso de Jericoacoara
A concessão do parque de Jericoacoara foi lançada no dia 29 de dezembro do ano passado, ainda na gestão do presidente Jair Bolsonaro. O projeto foi estruturado pela Fábrica de Projetos do BNDES, sob coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Quando assumiu o Governo do Ceará, em janeiro deste ano, o governador Elmano de Freitas (PT) enviou ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pediu que o edital de concessão fosse revogado.
Na época, ele alegou que o Estado não concordava com o projeto e, como detentor de parte da área, reivindicou uma gestão compartilhada do parque.
Em março foi publicada, no DOU, uma decisão de suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada. E mais recentemente, no dia 6 deste mês, veio a revogação da licitação.
O Povo