A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Apesar de o recurso ser direcionado ao Supremo, o documento é protocolado inicialmente no próprio TSE, onde passará por uma análise de admissibilidade do presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.
Se Moraes considerar que o chamado recurso extraordinário preencheu os requisitos, envia o caso ao Supremo. Se entender que não atende às questões processuais, rejeita o pedido. Nesta situação, cabe novo recurso ao STF.
Esse tipo de pedido questiona se a decisão dos ministros da Corte Eleitoral respeitou a Constituição.
g1, por Fernanda Vivas