O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda que 32 municípios cearenses passem a disponibilizar equipes médicas nos postos de vacinação. Os profissionais seriam responsáveis pela comprovação das comorbidades de pessoas cadastradas para serem imunizadas na 3ª fase da campanha contra a Covid-19.
A orientação começou a ser emitidas desde 11 de maio e pontua ainda que essa equipe médica fará a verificação da comorbidade por amostragem e de forma aleatória, nos locais de imunização.
Além da presença da equipe de saúde, o órgão ainda reforça a necessidade de apresentação de atestado médico para comprovar que o indivíduo tem direito a receber a vacina nesta etapa. As medidas, conforme o MPCE, visam priorizar a imunização de grávidas, puérperas, idosos, pessoas com comorbidades e com deficiência.
É necessário, nessa situação, apresentar declaração de atendimento nos últimos 30 dias, especificando dia, data e hora da visita. Acerca da comorbidade, critérios técnicos devem servir de base para estratificar esse público pela idade e incidência de doenças.
Para isso, o órgão orienta que a administração municipal deve disponibilizar consultas para que os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) possam obter o documento que comprova a comorbidade. A versão original desse atestado deve ser apresentada no ato da vacina e arquivado pela secretaria da Saúde da cidade.
Segundo orientação do MPCE, o município e a secretaria da Saúde devem disponibilizar com antecedência informações e listas de beneficiados em linguagem simples e acessível, inclusive com divulgação através de Libras, áudio, meio eletrônico, com descrição, de modo a permitir o acesso a pessoas com deficiência auditiva, visual, mental e intelectual.
Em todas as situações, a recomendação indica também que devem ser anotados dados sobre vacinados, vacinas e reserva para a segunda dose.
MUNICÍPIOS ALVOS DAS ORIENTAÇÕES
As recomendações do MPCE são destinadas a 32 cidade do Estado. Elas são:
- Acaraú;
- Amontada;
- Aracati;
- Barbalha;
- Baturité;
- Camocim;
- Caucaia;
- Croatá;
- Eusébio;
- Frecherinha;
- Graça;
- Guaraciaba do Norte;
- Iguatu;
- Independência;
- Itaiçaba;
- Itapipoca;
- Jaguaruana;
- Jati;
- Juazeiro do Norte;
- Madalena;
- Mauriti;
- Miraíma;
- Mombaça;
- Monsenhor Tabosa;
- Morada Nova;
- Penaforte;
- Porteiras;
- Quixelô;
- São Benedito;
- São João do Jaguaribe;
- Tabuleiro do Norte;
- Viçosa do Ceará.