O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (16) que assinou um projeto de lei que pune servidores públicos que se recusarem a receber vacina contra Covid-19. O projeto de lei será encaminhado ainda nesta segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa, onde o governador tem ampla base de apoio e costuma aprovar projetos sem dificuldade.
As punições podem ser "um alerta, notificação, suspensão até demissão do serviço público no estado do Ceará".
Tem pessoas que resistem a se vacinar, seja por ideologia política ou outro motivo, um absurdo. A única forma que temos de se proteger dessa pandemia, que tem tirado milhares de vidas no Ceará, é a vacina", disse Camilo em transmissão em rede social.
Em situações em que o servidor não puder receber a vacina por questões de saúde, a punição não se aplica.
Em dezembro de 2020, o STF entendeu que a vacina é obrigatória, e estados e municípios têm autonomia para estabelecer sanções contra quem não se imunizar.
Faltosos
O governador afirmou também que muitas pessoas, mesmo agendadas e convocadas para receber o imunizante, faltam ao compromisso. Camilo fez um apelo para que as pessoas compareçam aos pontos de vacina e recebem a imunização completa, com primeira e segunda doses.
G1