Concurso PM CE: comissão denuncia possível irregularidade





A comissão de aprovados no concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará) denuncia possíveis irregularidades em relação a aplicação da Lei de Cotas por parte da FGV (Fundação Getúlio Vargas), organizadora do certame.

Segundo o documento enviado, os requisitos de heteroidentificação não foram aplicados corretamente, o que culminou na eliminação de 234 candidatos, inclusive o primeiro colocado geral do concurso PM CE.

Os aprovados defendem que a Lei Estadual 17.432/2021 está sendo aplicada de maneira equivocada pela FGV, já que ela é inteiramente baseada na Portaria Normativa nº 04/2018, que se encontra alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635.

Esta portaria traz em seu texto que “o candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.”

Ou seja, a eliminação dos candidatos no concurso PM CE seria ilegal, pois ao não serem enquadrados nas vagas destinadas às cotas para pessoas pretas e pardas deveriam concorrer às vagas destinadas à ampla concorrência.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um Parecer (nº14/2021/DECOR/CGU/AGU) que deixa claro que a eliminação de candidatos com nota de ampla concorrência é ilegal, irrazoável e não possui lastro jurídico.

“Não há nenhum questionamento em relação ao mérito administrativo da comissão de heteroidentificação que eliminou 234 candidatos sumariamente que estavam concorrendo à ampla concorrência, e sim à ilegalidade que é eliminar os candidatos que possuem nota para a modalidade ampla concorrência”, destacou a comissão de aprovados no documento enviado à equipe de Jornalismo do Direção Concursos.

Confira parte do texto do qual os candidatos denunciam as irregularidades no concurso PM CE:

Resposta da PM

A equipe do Direção Concursos entrou em contato com a Polícia Militar do Ceará e com a FGV para obter informações sobre o assunto.

A assessoria de comunicação da polícia militar relatou o seguinte:



Concurso PM CE

O certame ofereceu 2 mil vagas para o cargo de Soldado com salários iniciais que chegam a até R$ 4,5 mil. As oportunidades foram divididas da seguinte maneira:
1.360 para o sexo masculino
240 para os sexo feminino.
há ainda 400 vagas reservadas para a cota de negros

Direção Concursos

Postar um comentário

0 Comentários