Menos de 24 horas após a Câmara Federal aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que fixa em 17% o ICMS sobre os serviços de energia elétrica, combustíveis e comunicações, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reafirmou que os Municípios deixarão de receber, somente em 2022, pelo menos R$ 15 bilhões. As perdas para as 184 cidades de Ceará, de acordo com a mesma estimativa, serão de R$ 590 milhões.
O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Júnior Castro, disse, em entrevista, nesta sexta-feira, ao Jornal Alerta Geral, que, com o projeto aprovado, as perdas serão inevitáveis com consequências diretas na prestação de serviços a população. O impacto será, principalmente, nas cidades mais pobres, que tem alto índice da receita comprometimento com a folha salarial. Júnior alerta que, com menos receita com o ICMS, os Municípios correm o risco de atrasar salários.
Pacheco disse que o Senado não pretende “sacrificar” os governos estaduais. Mas ressaltou que os consumidores merecem prioridade na definição de medidas que busquem conter a alta dos combustíveis na bomba. Segundo o presidente da Casa, o aumento dos preços “é muito nocivo” para o país.
— O Senado é a Casa da Federação, é a Casa dos estados. Se há uma premissa básica é a de ouvir os estados por meio de seus governadores. Alguns deles já se mostraram muito interessados em debater isso. Todos são muito bem-vindos. Vamos ouvi-los. Não queremos sacrificar nenhuma das partes disso: nem o governo federal, nem os estados, nem a Petrobras. Mas o consumidor não pode ser sacrificado. Nesse critério de prioridade, temos que dar prioridade aos consumidores — afirmou.
Rodrigo Pacheco disse que o PLP 18/2022 tem dois caminhos possíveis no Senado: ir para o debate nas comissões permanentes ou ser votado diretamente pelo Plenário. Segundo ele, essa definição será tomada em conjunto com os líderes partidários “já nos próximos dias”. O presidente do Casa preferiu não opinar sobre eventuais mudanças no mérito do projeto durante a tramitação.
— Haverá naturalmente emendas. Eventualmente, essas emendas podem ser destacadas. É o processo legislativo mesmo. Não tem como antevermos qual vai ser a posição do Senado: se vai manter integralmente o que a Câmara fez ou se haverá algum tipo de alteração. Mas, evidentemente, se houver alteração votada pela maioria do Senado, vai ser na busca da melhoria e do aprimoramento — afirmou.
(*) com informações da Agência Senado