Senado aprova texto-base da proposta que limita ICMS sobre combustíveis





O plenário do Senado aprovou na noite desta segunda-feira, 13, por 65 votos a favor e 12 contrários, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 18/2022) que cria um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Com isso, os governos estaduais não poderão cobrar acima de 17% de ICMS.  Como houve alteração no Projeto de Lei, ele retornará à Câmara após conclusão da análise dos destaques, que estão sendo analisados neste momento pelos senadores.

O imposto incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios. 

Fonte: Agência Senado

Postar um comentário

0 Comentários