O deputado federal eleito pelo Ceará André Fernandes (PL) tornou-se alvo de inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos terroristas registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (23) a abertura de mais seis inquéritos para investigar a conduta de golpistas.
As decisões atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, já há sete inquéritos abertos no STF para apurar os atos golpistas – seis tramitam em sigilo. Entre os inquéritos abertos, três vão investigar as condutas de deputados eleitos em relação aos atos golpistas em Brasília — o grupo inclui André Fernandes.
A PGR relatou, no pedido de investigação, que André Fernandes divulgou vídeo no Twitter chamando ato contra Lula no dia 8 de janeiro. Após a depredação do dia 8, o cearense publicou imagem com porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes.
A PGR viu incitação ao crime, além de uma provocação da prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR no sentido de abertura da investigação.
Para o magistrado, a conduta de André Fernandes se enquadra, em tese, nos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Abertura de inquéritos
Três dos seis pedidos abertos nesta segunda vão apurar, ao mesmo tempo, as condutas de três grupos de envolvidos nos atos:
os "executores materiais", ou seja, quem de fato invadiu e depredou os prédios;
os financiadores dos atos;
os "autores intelectuais" do caso.
Outros três inquéritos foram instaurados para apurar, individualmente, as condutas de três deputados supostamente envolvidos na convocação dos golpistas. Além dos inquéritos autorizados nesta segunda, havia um já em tramitação: o que apura as condutas do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da cúpula da segurança pública do DF no dia dos atos.
Nos pedidos assinados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos há menção a sete crimes:
terrorismo;
associação criminosa;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
ameaça;
perseguição;
incitação ao crime.
"Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal", descreve a PGR no início do pedido de inquérito.
"A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal", prossegue.
No último dia 13, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado a abertura de um inquérito sobre o caso – este, voltado especificamente para as condutas de autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (hoje afastado do cargo) e o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (demitido e preso).
G1