A base governista não aceitarão o deputado federal cearense André Fernandes (PL) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas do 8 de janeiro. André Fernandes é o autor do requerimento da comissão parlamentar, e investigado por suspeita de incentivar os mesmos atos. O anúncio do Partido dos Trabalhadores foi feito nesta quinta-feira, 20.
Segundo ele, o regimento do Congresso impede que parlamentares votem em assuntos de interesse pessoais. Caso André Fernandes seja indicado, o parlamentar disse que o assunto pode ser judicializado. “Colocamos na mão do nosso corpo jurídico do PT para tratar desse tema. Vamos à Justiça e tem a questão do regimento”. Na outra ponta, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, já decidiu que vai indicar Fernandes para participar da CPMI. As informações são do O Globo.
ANDRÉ FERNANDES
Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo um pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal por suposta incitação a atos de violência e vandalismo registrados em Brasília. De acordo com o MPF, postagens feitas pelo parlamentar bolsonarista nas redes sociais podem configurar incitação pública à prática de crime e “tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito”.
Também constaram na ação os deputados Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP). Os pedidos de abertura de inquérito foram assinados por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao Supremo, nos procedimentos relativos aos atos antidemocráticos.
De acordo com as petições, André Fernandes publicou, no dia 6 de janeiro, vídeo e comentário no Twitter afirmando que, no fim de semana, ocorreria o primeiro ato contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois da invasão, o parlamentar teria postado foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos invasores. “Quem rir vai preso”, escreveu. Logo em seguida, ele apagou a mensagem e mudou a identificação no Twitter.
Após a repercussão dos atos terroristas, Fernandes repudiou a ação por meio das redes sociais. “Apesar de sempre defender a livre manifestação do povo, não compactuo com depredação de patrimônio público. Incrível a habilidade que o nosso eterno professor Olavo de Carvalho tinha de fazer a leitura do futuro”, defendeu-se. A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa. Já a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão, segundo o Ministério Público Federal.
POSIÇÃO DO GOVERNO
Segundo o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), a base apoiará a instalação da CPMI. A ação acontece após o vazamento de gravações que mostram o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, interagindo com invasores durante os ataques.
O novo entendimento do Governo é de que, apesar de considerar satisfatório o ritmo de investigação que correm no Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de envolvimento de membros do GSI nas invasões requer o endurecimento das investigações. Anteriormente, questionado pelo OPINIÃO CE, o líder do Governo disse em nota que considerava que as autoridades competentes da Justiça já estavam “cumprindo um bom papel na investigação desse fato”.