Treze acordos de cooperação entre Brasil e Portugal foram assinados durante reunião da Cúpula Luso-Brasileira, em Lisboa, neste sábado (22). Turismo, comunicações, saúde e produção audiovisual foram áreas contempladas.
Educação também foi pauta debatida no encontro. Entre os principais acordos, está o que permite validar os diplomas das etapas de ensino que levam ao ensino superior (no Brasil, os ensinos médio e fundamental e, em Portugal, os ensinos básico e secundário).
A equivalência de estudos vai tornar menos burocrático o processo de reconhecimento de diplomas de brasileiros que vão estudar ou trabalhar em Portugal. As informações são do jornal O Globo.
O acordo, conforme assessor que acompanhou a visita do presidente Lula ao país, garante que o grau escolar obtido no Brasil tenha validade em Portugal, ou o contrário. Um aluno que termine a sétima série no país de origem, por exemplo, poderia continuar a oitava série (ou o equivalente a oitava série) no segundo país.
A forte migração, sobretudo de brasileiros à Portugal, motivou a assinatura do acordo. Conforme o mesmo assessor, ainda não há data definida para implementação da medida.
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
Outra negociação que pode facilitar a vida de quem sai do Brasil para o território português é memorando de entendimento para promover o reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação.
A regra para imigrantes, que já está em vigor, evita a necessidade do condutor fazer novos exames para dirigir no país.
No discurso ao fim do encontro, Lula destacou a importância de firmar acordo em torno da promoção boas práticas na defesa dos direitos de pessoas com deficiência.
Outros temas contemplados estão o incentivo à coprodução cinematográfica e a criação da Escola Portuguesa de São Paulo.
Confira lista dos atos assinados pelos dois países:
- Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário);
- Acordo em Matéria de Proteção de Testemunhas;
- Acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo;
- Memorando de Entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;
- Memorando de Entendimento no domínio da Energia;
- Memorando de Entendimento no domínio da Geologia e Minas;
- Memorando de Entendimento para promover o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução;
- Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Economia e do Mar e a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz;
- Protocolo de Cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Agência Nacional do Cinema – Ancine, do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica.
- MdE entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa, a Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Brasileira, para Cooperação de Uso Pacífico do Espaço, Ciências Espaciais, Tecnologias e Aplicações;
- Declaração de intenções na área de saúde - "Carta de Lisboa".
- Memorando de Entendimento entre a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e o Turismo de Portugal, I.P.;
- Protocolo de cooperação entre a Lusa e a Empresa Brasileira de Comunicações.