Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo Jair Bolsonaro (PL) considerados prioritários para a garantia dos direitos da população. Os dados são de estudo da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco com o escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.
O levantamento mostra, por exemplo, a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a Dataprev, o Serpro e a Conab, além da revogação de sigilo de 100 anos decretado por Bolsonaro.
O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Ainda em 2022, pesquisadores das duas instituições haviam feito uma análise de cerca de 20.000 normas infralegais, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado ao governo de transição. Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022.
Poder 360 com informações de Agência Brasil