O governo federal deve vetar o trecho do projeto de lei da desoneração que reduz a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros até 2027. O martelo ainda não foi batido, mas a alternativa é a mais provável, já que evitaria o desgaste político do Congresso de retirar o trecho do texto. Em troca, o Executivo deve oferecer aos municípios outras soluções para os problemas de caixa.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira durante a votação do PL da desoneração, um dispositivo que reduz a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros. O Senado havia estipulado que essa redução seria apenas para municípios de menos de 142,6 mil habitantes. O impacto da medida aprovada na Câmara seria em torno de R$ 7 bilhões, aproximadamente R$ 4 bilhões a menos do que o texto do Senado, segundo estimativas da Confederação Nacional do Municípios (CNM).
(Foto: Divulgação)
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