Justiça Federal cassa mandato do deputado estadual Jeová Mota, por improbidade

A cassação do mandato do deputado estadual José Jeová Souto Mota, foi decretada pelo juiz federal da 22ª Vara, com sede em Crateús (CE). Não cabe mais recurso, pois o processo já esteve até no Supremo Tribunal Federal, depois de passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de passar por julgamento de vários recursos no TRF5, no Recife. A ação foi proposta por representantes do Ministério Público Federal e da União

A Assembleia foi comunicada da decisão, que, no momento, tem o trâmite burocrático para que o Ministério Público Eleitoral, requeira o cumprimento da sentença. O deputado está inelegível por 5 (cinco) anos, e não pode gozar de benefícios públicos. Na decisão ficou constatado, que o deputado Jeová Mota e outros, desviaram uma boa soma de recursos da Prefeitura de Tamboril, quando ele foi prefeito de 2009 a 2012.

O deputado Jeová Mota é acusado de desviar mais recursos da mesma Prefeitura de Tamboril. São várias ações em que ele aparece como réu, sendo a última, apresentada recentemente, por suspeita de desvio de recursos da secretaria de Esportes do Estado do Ceará, quando ele foi secretário no Governo de Cid Gomes.

Esta ação foi proposta pelo titular da 26ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público. É mais uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa, por supostas irregularidades no Contrato de Concessão nº 01/2010 referente à operação e manutenção do Estádio Plácido Aderaldo Castelo (Arena Castelão).

Pela decisão da Justiça federal, o deputado Jeová Mota terá que devolver todos os recursos desviados, e pagar uma multa do mesmo valor desviado, Jeová, foi eleito deputado estadual em 2022, com 68.881 votos, pelo PDT. O primeiro suplente de deputado estadual do partido, é Bruno Pedrosa, que está no exercício do mandato, em razão das licenças de deputados, que estão como secretário do Governo Elmano de Freits. Pedrosa será efetivado no cargo e o deputado Antônio Granja, passa a ser o primeiro suplente de deputado estadual do PDT.

A Assembleia, no caso, nada pode fazer em favor do deputado cassado, Jeová Mota. O processo que acabou condenando o deputado estava tramitando na Justiça Federal, desde 2010. O deputado utilizou todos os recursos possíveis, para atrasar o resultado final. Por isso, os autos foi várias vezes ao Tribunal Regional Federal, em Recife, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federl, como relata a certidão, que ilustra esta matéria.

com informações blog Edison Silva